TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.SILVAS.PT
Empresa: PAVIMENTOS SILVA SA
Sede: RUA DO PASTOR, 16 EN 1 – IC2 BOA VISTA 2420-438 LEIRIA
NIPC: 504 073 419
Telefone: 244 720 110
E-mail: [email protected]
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.silvas.pt, e são aceites por estes ao navegarem no site.
Os presentes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio. Essas alterações serão devidamente publicitadas/comunicadas, para facilidade dos clientes.
INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
A informação facultada nas várias páginas do site pode ser alterada pela PAVIMENTOS SILVA SA a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio.
As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O utilizador/cliente compromete-se a utilizar o site www.silvas.pt em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o mesmo para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
PRIVACIDADE
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam incluídos num ficheiro/dossier/software/site da responsabilidade da PAVIMENTOS SILVA SA, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
Consulte a nossa Política de Privacidade aqui.
SALDOS E PROMOÇÕES
- Objeto
1.1 A PAVIMENTOS SILVA, S.A. fornece aos seus clientes, através do seu site www.silvas.pt, a possibilidade de aquisição de produtos em promoção e saldos.
1.2 A PAVIMENTOS SILVA SA disponibiliza um formulário de pedido proforma aos clientes para que, através do preenchimento do mesmo, esses mesmos clientes possam fazer as suas encomendas.
1.3 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, conjuntamente com o pedido proforma, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a venda propriamente dita e a prestação do serviço inerente a essa mesma venda.
1.4 A compra de qualquer produto através do site da PAVIMENTOS SILVA, SA implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
1.5. O acesso ao site da PAVIMENTOS SILVA, SA é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
1.6 Recebido pela PAVIMENTOS SILVA, SA o formulário de pedido proforma, referida em 1.2 supra, a Proforma será enviada, via e-mail, ao cliente no prazo de previsível 2 dias úteis (não considerando o dia do pedido), salvo em exceções de encerramento dos serviços para férias, que serão devidamente comunicados.
1.7. No formulário de pedido proforma, o cliente tem de indicar se deseja ou não transporte para a mercadoria. No caso de resposta afirmativa, será adicionado à Proforma um campo com o valor do transporte de acordo com a quantidade solicitada e a morada indicada pelo cliente. Cálculo do valor de transporte para Portugal Continental. No caso Arquipélagos da Madeira e Açores calculamos transporte para entrega no porto de Lisboa.
1.8. Através da Proforma, o cliente é informado do valor total do material encomendado.
1.9 O cliente confirmará a encomenda, através de resposta ao e-mail da Proforma com comprovativo de pagamento.
1.10 A disponibilização do material ou a disponibilização com entrega (consoante a opção do cliente) só serão efetuados após o pagamento integral do valor da Proforma pelo cliente.
1.11 O pagamento só pode ser realizado através de transferência bancária para um dos seguintes IBAN da PAVIMENTOS SILVA, SA, devidamente indicados na Proforma:
PT50 0007 0309 00039970003 80 (N. BANCO)
PT50 0010 0000 56795900001 25 (BPI)
PT50 0033 0000 45501528823 05 (MILLENNIUM BCP)
PT50 0269 0490 00207879447 59 (BANKINTER)
1.12 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail [email protected]
- Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A PAVIMENTOS SILVA, SA reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre as promoções, saldos dos produtos que disponibiliza na sua página www.silvas.pt
2.2 As imagens que ilustram cada produto na página www.silvas.pt podem diferir do produto posteriormente entregue.
2.3 Os artigos à venda na página www.silvas.pt estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos no www.silvas.pt estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.
- Portes de envio
3.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.
- Entrega
4.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.
4.2 A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. A entrega do material será feita em palete selada à porta ou em local considerado acessível (entrega sempre em piso térreo). É da responsabilidade do cliente garantir os meios necessários para o transporte do produto ou produtos para o local desejado.
4.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela PAVIMENTOS SILVA, SA, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
4.4 Todos os produtos enviados devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a PAVIMENTOS SILVA, SA
4.5 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato com a PAVIMENTOS SILVA, SA através do e-mail [email protected] indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
- Devoluções/reclamações
5.1 O cliente dispõe de 14 dias para o exercício do direito à livre resolução, conforme DL nº24/2014, de 14 de Fevereiro. Os custos de devolução serão suportados pelo consumidor. O reembolso será efetuado por transferência bancária.
5.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a PAVIMENTOS SILVA, SA através do e-mail [email protected] indicando o número da fatura.
5.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da PAVIMENTOS SILVA, SA , assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.
- Lei aplicável e Foro Competente
6.1 A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
6.2 Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato é competente o foro da Comarca de Leiria, com expressa renuncia a qualquer outro.
6.3 Para mais informações pode consultar ainda a nossa secção de Resolução alternativa de litígios.
- As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
COOKIES
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PROPRIEDADE INTELECTUAL
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ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – centro nacional de informação e arbitragem de conflitos de consumo – contacto +351 21 384 74 84. Mais informações em portal do consumidor www.consumidor.pt.
