Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Empresa: PAVIMENTOS SILVA SA

Sede: RUA DO PASTOR, 16 EN 1 – IC2 BOA VISTA 2420-438 LEIRIA

NIPC: 504 073 419

Telefone: 244 720 110

E-mail: [email protected]

Site:  www.silvas.pt

 

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam incluídos num ficheiro/dossier/software/site da responsabilidade da PAVIMENTOS SILVA SA, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais:

– Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;

– Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • Própria da atividade desenvolvida e vinculada pela PAVIMENTOS SILVA SA;
  • Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados/contratados pelo utilizador/contacto/cliente;
  • Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que o utilizador decida subscrever e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos do utilizador;
  • O estudo da utilização dos serviços por parte dos utilizadores;
  • Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • Atividades de publicidade, promoção e prospeção comercial, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador
  • Enviar formulários de inquéritos aos quais o utilizador não fica obrigado a responder;
  • Enviar e-mails com fins de venda direta, publicitária ou relacionados com o serviço contratado, se devidamente autorizado e consentido pelo Utilizador.
  • Envio de propostas e de orçamentos;
  • Envio de faturas, faturas-recibos, recibos, notas de crédito e notas de débito;
  • Envio de extratos de contas correntes;
  • Envio de comunicação para cobranças de dividas;
  • Envio da informação solicitada relativamente a produtos e campanhas comerciais;
  • Iniciativas de marketing próprias, nomeadamente: envio de informação de campanhas, promoções de produtos e informações relacionadas com o negócio e a relação comercial que estabeleceu com a PAVIMENTOS SILVA SA;
  • Esclarecimento de questões, reclamações e demais iniciativas de apoio ao cliente;

Os dados pessoais recolhidos relacionados com o desenvolvimento da atividade são os necessários e adequados, e que o utilizador/cliente poderá, voluntariamente, disponibilizar, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes. Não obstante, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço concreto para o qual os dados foram solicitados ou à consulta requerida pelo titular dos dados.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita por qualquer um dos seguintes meios, incluindo, sempre, cópia certificada de um documento comprovativo da identidade do titular dos dados e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

– Correio: RUA DO PASTOR, 16 EN 1 – IC2 BOA VISTA 2420-399 LEIRIA

– E-mail: [email protected]

 

COOKIES E RECOLHA AUTOMATICA DE DADOS (SITE)

O site www.silvas.pt recolhe automaticamente dados acerca do browser e dispositivo utilizados. O site pode utilizar cookies ou outra tecnologia para recolher e armazenar informações tais como endereços IP, registo de cliques, datas e tempos de visita de páginas, bem como outro tipo de informações.

A maioria dos browsers permitem ao utilizador/cliente o controlo de cookies, incluindo a sua aceitação ou remoção. A desativação dos cookies pode afetar a funcionalidade do site ou solicitar que o utilizador insira novamente os dados sempre que visitar o site.

Saiba mais na página de Política de Cookies.

 

PROTEÇÃO DE DADOS

O cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da PAVIMENTOS SILVA, SA com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.

O consentimento expresso deverá ser efetuado na opção ali indicada para o efeito no www.silvas.pt .

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos supra referidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a PAVIMENTOS SILVA, SA para o endereço R. do Pastor nº16 – IC2, Boa Vista, 2420-438 Leiria ; ou, através do contacto telefónico +351 244 720 110; ou, através do email [email protected], devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

A PAVIMENTOS SILVA, SA não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

 

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A PAVIMENTOS SILVA SA conservará os dados pessoais dos seus utilizadores/clientes/contactos pelo período necessário para a prossecução das finalidades da sua recolha. Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços, para efeitos da realização do serviço/fornecimento ou instalação do bem, e ainda a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

 

FORMULÁRIOS DE CONTACTO

Formulário de contacto

A PAVIMENTOS SILVA SA disponibiliza um formulário para que o utilizador possa fazer qualquer pedido de informação. Os dados fornecidos serão utilizados pela nossa equipa, por forma a dar seguimento ao pedido realizado e a entrar em contacto com o utilizador.

 

Formulário de subscrição de Newsletter

O site disponibiliza a subscrição de newsletters com divulgação da atividade e dos produtos da PAVIMENTOS SILVA SA. São solicitados o nome e e-mail do utilizador, bem como a categoria em que se insere. Após subscrição da newsletter o utilizador recebe um e-mail para que posso confirmar o seu consentimento através de double opt-in, e assim garantir a propriedade do e-mail.

O formulário usado para este efeito informa quais os dados pessoais recolhidos, com que finalidade e quais os direitos dos Titulares dos Dados em relação aos seus dados pessoais. No momento da subscrição da newsletter é requerido ao Titular de Dados que dê o seu consentimento explicito para o envio da newsletter. O utilizador pode ainda revogar o recebimento das newsletters, através do link disponibilizado em todas as newsletters para o efeito, ou comunicando a sua intenção por e-mail para [email protected].

 

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A PAVIMENTOS SILVA SA declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

 

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionada exclusivamente ao utilizador que a tenha autorizado previamente e de forma expressa.

Caso o utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da PAVIMENTOS SILVA SA, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: [email protected] ou por ctt para a morada da sede sito em RUA DO PASTOR, 16 EN 1 – IC2 BOA VISTA 2420-399 LEIRIA, juntando cópia certificada de um documento comprovativo da identidade do titular dos dados e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

 

ALTERAÇÃO DA POLITICA DE PRIVACIDADE

Os presentes termos de tratamento de dados pessoais podem ser alterados a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio. Essas alterações serão devidamente publicitadas/comunicadas, para facilidade dos clientes.

 

AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) SITE: www.cnpd.pt

 

 

 

 

 

 

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